PRONON & PRONAS/PCD

Entenda mais sobre o PRONON - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o PRONAS/PCD - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.

Curso Online

Totalmente gratuito, a plataforma de curso online possibilita que o acesso a informação se torne irrestrito, independente da sua localização geográfica.

Em breve curso online

Cursos Presenciais

Conheça mais o incentivo! Inscreva-se no curso presencial gratuitamente.

Confira os cursos

Cartilha

Uma cartilha com uma linguagem de fácil entendimento. Faça o download gratuitamente.

Baixar cartilha

Sobre o PRONON & PRONAS/PCD

Os programas foram criados através da Lei Federal nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, através dos artigos 1 a 13 da lei.

O mecanismo dos programas é baseado no princípio da renúncia fiscal. E a renúncia nada mais é do que o poder público “abrir mão” de receber determinado valor, para que ele seja aplicado diretamente em determinado setor, no caso, na área da saúde.

A regulamentação da Lei 12.715/2012 se dá através da Portaria do Ministério da Saúde de nº 1.550/2014. A portaria (que já sofreu alterações de outras duas portarias – 1.575/2015 e 823/2016) redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos ao programa.

Em resumo, esses programas permitem que investidores possam apoiar projetos previamente aprovados no Ministério da Saúde, na forma de doação, como será visto no decorrer desta cartilha. O doador poderá deduzir o seu investimento do imposto de renda devido e ainda investe na saúde do país.

PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica

A finalidade do programa é de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer, visando a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplastias malignas e afecções correlatas.

 

PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência

O programa tem por objetivo captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e indicação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.