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O Fundo da Infância e Adolescência, criado pela Lei Federal nº 8.242, de 1991, tem por objetivo captar e aplicar recursos que deverão ser destinados a ações de atendimento às crianças e adolescentes.

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Sobre o FIA

O Fundo da Infância e Adolescência foi instituído pela Lei Federal nº 8.242, de 1991, que, em seu art. 6º, traz por objetivo captar e aplicar recursos que deverão ser destinados a ações de atendimento às crianças e adolescentes.

A base do Fundo vem do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 1990, que define (art. 88) como uma das diretrizes da política de atendimento a manutenção de fundos de âmbitos nacional, estadual e municipal, vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e adolescente.

O Fundo Nacional tem diversas fontes de receitas, como: as contribuições de dedução fiscal; recursos do orçamento da União; contribuições e resultados de aplicações dos governos e organismos, tanto estrangeiros quanto internacionais; resultado de aplicações no mercado financeiro e outras fontes de recursos.

Este Fundo deverá ser gerido por um Conselho que a nível nacional, chama-se Conanda, que quer dizer Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caberá aos Estados e Municípios criarem os seus Conselhos e os respectivos Fundos.

Enfim, alguns contribuintes poderão efetuar doações ao Fundo e deduzir o valor investido do seu imposto de renda devido, o que chamamos de dedução fiscal. Para mais informações sobre o Fundo da Infância e Adolescência, faça o donwload gratuito da Cartilha do FIA.